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sábado, 23 de junho de 2007

Liminar garante transfusão de sangue a Testemunha de Jeová

Justiça garante tratamento médico com direito à transfusão de sangue em paciente que recusa procedimento por ser Testemunha de Jeová. Determinação judicial agora dará respaldo aos médicos do Hospital Escola de Uberaba, autorizando até uso de força policial para fazer cumprir o determinado.
O paciente é de Guarulhos, mas está internado em Uberaba. Trata-se do estudante Alan Liro Cardoso dos Santos, de 19 anos de idade, portador de grave doença. Ele está internado desde o dia 15 para tratamento de uma neoplasia do sistema linfático, já em estado razoavelmente avançado e com perda de movimentação dos membros inferiores.
Ele teria de passar por tratamento poliquimioterápico, com necessidade de início em regime de urgência, sob pena de agravamento do quadro clínico do paciente. Entretanto, o estudante e seus familiares professam a religião Testemunhas de Jeová, não autorizando a transfusão de sangue ou de plaquetas.
Diante de tamanha dificuldade, a médica que cuida do paciente acionou a Promotoria de Defesa da Saúde. A profissional – hematologista e hemoterapeuta do Hospital Escola – relatou o ocorrido e pediu a intervenção do Ministério Público Estadual na pessoa do promotor João Vicente Davina.
A mãe do rapaz – Patrícia Cardoso Santos –, ao ser procurada por um oficial da promotoria, deixou claro que não concorda com a transfusão de sangue, “mesmo que isto custe a vida de seu filho”. No contato, dona Patrícia também recusou convite para ir ao gabinete do promotor Davina, enfatizando que se fosse, iria apenas repetir tudo que já havia dito. Não bastasse, a mãe do paciente disse que a promotoria deveria procurar um representante da seita religiosa de sua família ou que entrasse em contato com o advogado da seita.
Além da família do estudante, também representantes da seita religiosa estariam acompanhando o caso, inclusive ameaçando retirar o paciente do hospital, mesmo diante da gravidade do caso e sem alta médica.
Para garantir o tratamento, o MPE entrou na Justiça com uma ação civil pública e conseguiu liminar favorável.
Na ação, o promotor Davina informa que Alan Santos está internado pelo SUS, portanto, sob os cuidados da saúde pública, o que significa que o paciente não pode ser retirado do hospital sem outro encaminhamento médico e sem receber alta, correndo risco de morte por falta de cuidados necessários.
Tanto o paciente como sua família professam a religião Testemunhas de Jeová, que não autoriza transfusão de sangue, nem de qualquer célula sangüínea, plaquetas ou leucócitos. Eles assumem esta posição por convicção religiosa, o que estaria impedindo o início do tratamento do estudante Alan. Aliás, o próprio paciente chegou a assinar documento que a Promotoria de Justiça acredita ser texto padronizado pelos dirigentes ou seguidores da religião, proibindo expressamente a transfusão de sangue ou de derivados sangüíneos.
Diz o documento: “Sou Testemunha de Jeová e não aceito nenhuma transfusão de sangue total, glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas ou plasma – em nenhuma circunstância –, mesmo que os profissionais de saúde opinem que isto seja necessário para a manutenção de minha vida.
Recuso-me a fazer doações antecipadas e armazenar meu sangue para posterior infusão.”
Liminar. A autorização judicial que permitiu aos médicos o início do tratamento foi expedida na quarta-feira e ontem chegou ao Hospital Escola. A ordem é do juiz Lènin Ignachitti, que entendeu o perigo de dano irreparável ao paciente.
Foi determinado que o estudante só poderá ser retirado do hospital após receber alta médica hospitalar ou para ser encaminhado a outra unidade de tratamento, com comunicação prévia ao juiz.
Fonte: JM Online

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