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quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Tribunal derruba decisão sobre testemunha-de-jeová

Cai por terra decisão da Justiça de Uberaba garantindo transfusão de sangue em paciente com câncer seguidor da seita Testemunhas de Jeová. A medida, de caráter precário (tutela antecipada), livra o paciente, um estudante de 19 anos de idade, que é de Guarulhos, mas estava internado no Hospital Escola de Uberaba para tratar de câncer no sistema linfático.

O próprio paciente – A.L.C.S. – acionou o Tribunal de Justiça de Minas, inconformado com a decisão de junho deste ano, garantindo aos médicos responsáveis por seu tratamento o direito de submetê-lo a transfusão de sangue ou de plaquetas durante a quimioterapia. Assim que deixou o hospital, o rapaz esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça de Minas para entregar amplo memorial sobre as razões para sua recusa. O desembargador Geraldo Augusto, que atuou no julgamento, é um dos que receberam a documentação, como o próprio fez questão de informar no processo.

Pelo acórdão agora publicado, não é possível saber se a transfusão chegou a ser feita, bem como a médica responsável pelo atendimento do mesmo se recusa a se manifestar a respeito. Aliás, foi a médica quem acionou a Promotoria de Defesa da Saúde, pedindo providências a partir da negativa do paciente e de sua família a se submeter ao tratamento quimioterápico, que inclui a transfusão. Na época foram várias as tentativas de convencer o paciente e sua família, mas sem êxito. O próprio paciente chegou a assinar documento dizendo expressamente que não autoriza a transfusão de sangue ou de derivados sangüíneos.

Como o estado de saúde do rapaz era grave, a promotoria entrou na Justiça expondo os fatos e pedindo ordem judicial que garantisse a intervenção, o que foi autorizado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Uberaba, admitindo até o uso de força policial para que o determinado fosse cumprido.

Vale lembrar que pessoas que integram a corrente religiosa denominada Testemunhas de Jeová têm como um dos dogmas a seguir o não-recebimento de transfusão sangüínea de espécie alguma. Daí o conflito, que foi parar na Justiça. Enquanto o paciente recusava o tratamento, a promotoria e os médicos temiam que o mesmo viesse a morrer.

O autor do recurso chegou a alegar que o Ministério Público não teria legitimidade para entrar na questão, com o que não concordou o Tribunal de Justiça.

Por outro lado, os desembargadores que decidiram a favor do paciente. Conforme consta no acórdão, foi respaldado o fundamento quanto à capacidade de liberdade e consciência do rapaz, seja na escolha de sua religião, bem como em decidir se aceita ou não tratamento médico indicado. No caso foram considerados fundamentos garantidos pela Constituição Federal, conforme se vê no voto do desembargador Alberto Vilas Boas, que atuou como relator no processo. "Aparentemente, o direito à vida não se exaure somente na mera existência biológica, sendo certo que a regra constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser ajustada ao aluído preceito fundamental para encontrarem-se convivências que pacifiquem os interesses das partes", diz trecho do acórdão, acrescentando que "resguardar o direito à vida implica, também, em preservar os valores morais, espirituais e psicológicos que se lhe agregam". Após fazer a observação, o julgador lembra que "a receptação de sangue pelo seguidor da corrente religiosa Testemunhas de Jeová o torna excluído do grupo social de seus pares e gera conflito de natureza familiar que acaba por tornar inaceitável a convivência entre seus integrantes".

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